Parecer - PARECER CDTMA nº 032/2023 de 13/09/2023 por Dep. George Morais (Projeto de Lei Ordinária nº 507 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER CDTMA nº 032/2023
Data
13/09/2023
Autor
Dep. George Morais
Ementa
PARECER PELA
APROVAÇÃO DA MATÉRIA, NOS
TERMOS DO TEXTO APROVADO NA
COMISSÃO DE JUSTIÇA.
Indexação
Texto Integral