Parecer - Parecer- CCJR- nº 629/2023 de 19/09/2023 por Dep. Francisca Motta (Projeto de Lei Ordinária nº 724 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer- CCJR- nº 629/2023
Data
19/09/2023
Autor
Dep. Francisca Motta
Ementa
Parecer pela
CONSTITUCIONALIDADE e JURIDICIDADE da matéria,
com apresentação de EMENDA MODIFICATIVA.
CONSTITUCIONALIDADE e JURIDICIDADE da matéria,
com apresentação de EMENDA MODIFICATIVA.
Indexação
Texto Integral