Parecer - Parecer- CEC- nº 49/2023 de 31/10/2023 por Dep. Cida Ramos (Projeto de Lei Ordinária nº 753 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer- CEC- nº 49/2023
Data
31/10/2023
Autor
Dep. Cida Ramos
Ementa
Parecer pela APROVAÇÃO da matéria, nos termos do
substitutivo aprovado no âmbito da CCJR.
substitutivo aprovado no âmbito da CCJR.
Indexação
Texto Integral