Parecer - Parecer - CCJR - nº 962/2023 de 28/11/2023 por Deputado Felipe Leitão (Medida Provisória nº 328 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer - CCJR - nº 962/2023

Data

28/11/2023

Autor

Deputado Felipe Leitão

Ementa


----------------------Parecer do relator pela admissibilidade da matéria.---------------------------

Indexação