Parecer - Parecer - CCJR - nº 958/2023 de 28/11/2023 por Deputado João Gonçalves (Projeto de Lei Ordinária nº 1165 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer - CCJR - nº 958/2023
Data
28/11/2023
Autor
Deputado João Gonçalves
Ementa
------------Parecer do relator pela constitucionalidade da matéria com emenda supressiva.------------
Indexação
Texto Integral