Anexo - Documentação para declaração de Utilidade Pública de 12/12/2023 por Deputado Taciano Diniz (Projeto de Lei Ordinária nº 1123 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Anexo

Nome

Documentação para declaração de Utilidade Pública

Data

12/12/2023

Autor

Deputado Taciano Diniz

Ementa

-----Documentação para declaração de Utilidade Pública: Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica; Ata da Assembleia e Estatuto Social.-----

Documentação para declaração de Utilidade Pública.

Indexação