Parecer - Parecer- CCJR- nº 1062/2023 de 12/12/2023 por Dep. João Gonçaves (Projeto de Resolução nº 126 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer- CCJR- nº 1062/2023
Data
12/12/2023
Autor
Dep. João Gonçaves
Ementa
Exara-se o parecer pela
Constitucionalidade e Regimentalidade.
Indexação
Texto Integral