Parecer - Parecer do Relator Especial de 03/10/2023 por Deputado Chico Mendes (Projeto de Lei Ordinária nº 1041 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer do Relator Especial
Data
03/10/2023
Autor
Deputado Chico Mendes
Ementa
Indexação
Texto Integral