Parecer - Parecer - CCJR - nº 010/2023 de 21/02/2024 por Deputado João Gonçalves (Veto nº 59 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer - CCJR - nº 010/2023

Data

21/02/2024

Autor

Deputado João Gonçalves

Ementa


-------------------Parecer do relator pela manutenção do Veto.----------------

Indexação