Emenda - EMENDA DE PLENÁRIO de 20/03/2024 por DEP. PROFESSOR FRANCISCO (Projeto de Lei Ordinária nº 1350 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
EMENDA DE PLENÁRIO
Data
20/03/2024
Autor
DEP. PROFESSOR FRANCISCO
Ementa
PROÍBE A FABRICAÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO, A GUARDA, O TRANSPORTE E A UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO QUE PRODUZAM POLUIÇÃO SONORA EM TODO O TERRITÓRIO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral