Parecer - Parecer CCJR N° 140/2024 de 20/03/2024 por Dep. João Gonçalves (Projeto de Lei Ordinária nº 652 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer CCJR N° 140/2024

Data

20/03/2024

Autor

Dep. João Gonçalves

Ementa

Exara-se parecer pela REJEIÇÃO do Veto.

Indexação