Parecer - Parecer - CCJR - N° 005 /2024 de 20/03/2024 por Dep. Camila Toscano (Projeto de Lei Ordinária nº 891 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer - CCJR - N° 005 /2024
Data
20/03/2024
Autor
Dep. Camila Toscano
Ementa
Exara-se parecer pela
Aprovação da matéria, na forma da
CCJR.
Aprovação da matéria, na forma da
CCJR.
Indexação
Texto Integral