Parecer - Parecer CCJR N°346/2024 de 26/05/2024 por Dep. Wallber Virgulino (Projeto de Resolução nº 209 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJR N°346/2024
Data
26/05/2024
Autor
Dep. Wallber Virgulino
Ementa
Exara-se o
Parecer pela constitucionalidade e
Regimentalidade.
Parecer pela constitucionalidade e
Regimentalidade.
Indexação
Texto Integral