Parecer - Parecer CCJR N° 384/2024 de 14/05/2024 por Dep. George Morais (Projeto de Lei Ordinária nº 1757 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJR N° 384/2024
Data
14/05/2024
Autor
Dep. George Morais
Ementa
Exara-se parecer
pela CONSTITUCIONALIDADE e
JURIDICIDADE da proposição, com
apresentação de emenda modificativa e
de redação.
pela CONSTITUCIONALIDADE e
JURIDICIDADE da proposição, com
apresentação de emenda modificativa e
de redação.
Indexação
Texto Integral