Parecer - Nº 628/2016 - CCJR de 28/04/2016 por Jeová Campos subst. por Camila Toscano (Projeto de Lei Ordinária nº 574 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Nº 628/2016 - CCJR
Data
28/04/2016
Autor
Jeová Campos subst. por Camila Toscano
Ementa
Parecer pela constitucionalidade, aprovado o parecer por unanimidade na CCJR.
O relator deputado Jeová Campos foi substituído na relatoria pela deputada Camila Toscano.
Indexação
Texto Integral