Parecer - Parecer CCJR - nº 695/2024 de 19/11/2024 por Dep. João Gonçalves (Projeto de Lei Ordinária nº 2094 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJR - nº 695/2024
Data
19/11/2024
Autor
Dep. João Gonçalves
Ementa
Exara-se o parecer
pela CONSTITUCIONALIDADE e
JURIDICIDADE da proposição
pela CONSTITUCIONALIDADE e
JURIDICIDADE da proposição
Indexação
Texto Integral