Parecer - Nº 681/2016 - CCJR de 28/04/2016 por Branco Mendes substituído por Camila Toscano (Projeto de Lei Ordinária nº 682 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Nº 681/2016 - CCJR
Data
28/04/2016
Autor
Branco Mendes substituído por Camila Toscano
Ementa
Parecer pela constitucionalidade, com emenda da relatoria, aprovado o parecer por unanimidade na CCJR.
O relator deputado Branco Mendes foi substituído na reunião pela deputada Camila Toscano.
Indexação
Texto Integral