Parecer - PARECER CEC - Nº 006/2024 de 10/12/2024 por DEP. DANIELLE DO VALE (Projeto de Lei Ordinária nº 1599 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER CEC - Nº 006/2024
Data
10/12/2024
Autor
DEP. DANIELLE DO VALE
Ementa
PARECER PELA
APROVAÇÃO DA MATÉRIA, NOS TERMOS DO TEXTO APROVADO NA
COMISSÃO DE JUSTIÇA.
APROVAÇÃO DA MATÉRIA, NOS TERMOS DO TEXTO APROVADO NA
COMISSÃO DE JUSTIÇA.
Indexação
Texto Integral