Parecer - PARECER CCJR Nº 753/2024 de 10/12/2024 por Dep. Silvia Benjamin (Projeto de Lei Ordinária nº 1868 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER CCJR Nº 753/2024
Data
10/12/2024
Autor
Dep. Silvia Benjamin
Ementa
Exara-se o parecer pela
CONSTITUCIONALIDADE e JURIDICIDADE
da proposição COM EMENDA
SUPRESSIVA.
CONSTITUCIONALIDADE e JURIDICIDADE
da proposição COM EMENDA
SUPRESSIVA.
Indexação