Parecer - PARECER CCJR - nº 159/2025 de 08/04/2025 por Dep. João Gonçalves (Projeto de Resolução nº 329 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER CCJR - nº 159/2025
Data
08/04/2025
Autor
Dep. João Gonçalves
Ementa
Exara-se parecer pela CONSTITUCIONALIDADE e JURIDICIDADE da
matéria.
matéria.
Indexação