Parecer - PARECER CCJR nº 224/2025 de 22/04/2025 por Dep. João Gonçalves (Projeto de Resolução nº 333 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PARECER CCJR nº 224/2025

Data

22/04/2025

Autor

Dep. João Gonçalves

Ementa

Exara-se parecer pela ADMISSIBILIDADE da
proposição.

Indexação