Parecer - PARECER CCJR nº 229/2025 de 22/04/2025 por Dep. Camila Toscano (Projeto de Resolução nº 383 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PARECER CCJR nº 229/2025

Data

22/04/2025

Autor

Dep. Camila Toscano

Ementa

Exara-se
parecer pela ADMISSIBILIDADE da proposição.

Indexação