Parecer - Parecer CCJR - nº 237-2025 de 20/05/2025 por Dep. Jutay Meneses (Projeto de Lei Ordinária nº 4175 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJR - nº 237-2025
Data
20/05/2025
Autor
Dep. Jutay Meneses
Ementa
Parecer pela
CONSTITUCIONALIDADE e
APROVAÇÃO da matéria.
CONSTITUCIONALIDADE e
APROVAÇÃO da matéria.
Indexação