Autógrafo - emergencia de 01/10/2013 por Deputado Anísio Maia (Projeto de Lei Ordinária nº 1280 de 2013)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
emergencia
Data
01/10/2013
Autor
Deputado Anísio Maia
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 9.625, de 27 de dezembro de 2011, para disciplinar as saídas de emergência de casas de espetáculos, diversões ou eventos edificados no Estado da Paraíba e dá outras providências.
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Indexação
Texto Integral