Parecer - PARECER CCJR - nº 505/2025 de 12/08/2025 por Dep. João Gonçalves (Projeto de Lei Ordinária nº 3639 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER CCJR - nº 505/2025
Data
12/08/2025
Autor
Dep. João Gonçalves
Ementa
PARECER PELA
CONSTITUCIONALIDADE DA MATÉRIA, com
apresentação de emenda supressiva.
CONSTITUCIONALIDADE DA MATÉRIA, com
apresentação de emenda supressiva.
Indexação