Parecer - Parecer CCJ - 627/2025 de 03/09/2025 por Deputada Camila Toscano (Projeto de Lei Ordinária nº 4653 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJ - 627/2025
Data
03/09/2025
Autor
Deputada Camila Toscano
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DE
CRIANÇAS NEURODIVERGENTES CONTRA VIOLÊNCIA
SEXUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIANÇAS NEURODIVERGENTES CONTRA VIOLÊNCIA
SEXUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Parecer pela
CONSTITUCIONALIDADE da matéria.
CONSTITUCIONALIDADE da matéria.