Parecer - PARECER CCJR - nº 671/2025 de 09/09/2025 por Dep. João Paulo II (Projeto de Lei Ordinária nº 4473 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER CCJR - nº 671/2025
Data
09/09/2025
Autor
Dep. João Paulo II
Ementa
Exara-se parecer pela CONSTITUCIONALIDADE e JURIDICIDADE da
proposição, com apresentação de EMENDA MODIFICATIVA.
proposição, com apresentação de EMENDA MODIFICATIVA.
Indexação