Autógrafo - 1588 de 19/09/2025 por (Projeto de Lei Ordinária nº 2338 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
1588
Data
19/09/2025
Autor
Ementa
Institui a Política Estadual de Prevenção à Prematuridade Neonatal.
Indexação
Texto Integral