Parecer - Nº 709/2016 - CCJR de 19/05/2016 por Deputado Branco Mendes (Projeto de Lei Ordinária nº 647 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Nº 709/2016 - CCJR
Data
19/05/2016
Autor
Deputado Branco Mendes
Ementa
Parecer pela admissibilidade, aprovado o parecer e o projeto por unanimidade na CCJR.
Indexação
Texto Integral