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PLC 1/1978 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ACRESCENTE O § 3º AO ART. 101 DA LEI COMPLENTAR N° 02, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1971 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Janeiro de 1978
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PLC 2/1978 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 2, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1971 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Janeiro de 1978
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PLC 53/1978 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Setembro de 1978
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