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ESTABELECE NOVOS VALORES DE REMUNERAÇÃO PARA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DO PODER EXECUTIVO, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

FIXA O VALOR DO NÍVEL INICIAL DE VENCIMENTO DO GRUPO OCUPACIONAL OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O VALOR DO NÍVEL INICIAL DE VENCIMENTO DO GRUPO OCUPACIONAL POLÍCIA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O VALOR DO SOLDO DO CORONEL, SÍMBOLO PM-14, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE GRUPO OCUPACIONAL DA FUSEP E DA FEBEMMA, FIXA O VALOR DO NÍVEL INICIAL DE VENCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA DENOMINAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR DAS AUTARQUIAS ESTADUAIS; FIXA VALOR DO NÍVEL INICIAL DE VENCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO DO DOMÍNIO DO ESTADO À FUNDAÇÃO DO BEM ESTAR DO MENOR "ALICE DE ALMEIDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA DENOMINAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR DA SUDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O VALOR DO NÍVEL INICIAL DE VENCIMENTO DO GRUPO OCUPACIONAL APOIO JURÍDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FILHOS E AMIGOS DE GUARABIRA, COM SEDE À AV. CABO BRANCO - 1780, NA CIDADE DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE MICROEMPRESA, NO ESTADO DA PARAÍBA, PARA OS EFEITOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

IDENTIFICA MERCADORIAS E BENS CONSIDERADOS SUPÉRFLUOS PARA EFEITO DO DISPOSTO NO INCISO III, DO ART. 11, DA LEI Nº 5.112, DE 27 DE JANEIRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RETRIBUIÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADAS DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DESCENTRALIZADA, DIRETA DESCONCENTRADA E FUNDACIONAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 10, DA LEI Nº 5.201, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1989.

MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.816, DE 03 DE JUNHO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE PREFEITO DAMÁSIO BARBOSA DA FRANCA, O CENTRO DE SAÚDE DE MANDACARÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABSORÇÃO, PELA ADMINISTRAÇÃO DIREITA DO PODER EXECUTIVO, DOS SERVIDORES DO PARAIBAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DA PARAÍBA - ASPB - JOÃO PESSOA - PB.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA RITA - PB.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CURRALINHO, COM SEDE EM SOUZA -PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DA PARAÍBA - SINPCEP-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA KARDECISTA SEGUIDORES DE JESUS.

ESTABELECE A FORMA DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, PREVISTA EM LEI, FIXA-LHE O PERCENTUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PROGRAMADAS NO ORÇAMENTO DE 1990.

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL OUTROS SERVIÇOS TÉCNICOS-CIENTÍFICOS, CÓDIGO STC-1900, DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DESCENTRALIZADA, DIRETA DESCONCENTRADA E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL OUTROS SERVIÇOS TÉCNICOS-CIENTÍFICOS STC-1900, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO CONJUNTO TANCREDO NEVES, COM SEDE EM JOÃO PESSOA- PB.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO LIVRE DE ARTE POPULAR (CLAP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE CONDIÇÕES PARA CRIAÇÃO , A ORGANIZAÇÃO E SUPRESSÃO DE DISTRITOS, PELOS MUNICÍPIOS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARAIBANA DOS AMIGOS DA NATUREZA (APAN) - JOÃO PESSOA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.273, DE 21 DE AGOSTO DE 1981, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONFIRMA O INCENTIVO CONCEDIDO PELA LEI Nº 4.956, DE 29 DE JULHO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS OBJETIVOS E A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DO ESTADO DA PARAÍBA (IPHAEP), VINCULA ÓRGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A TABELA DO FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA (FESP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO TABOABO, NO MUNICÍPIO DE BOQUEIRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ZÉ DO MOURA, NO MUNICÍPIO DE UMBUZEIRO-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O MUNICÍPIO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL CIÊNCIA, PESQUISA E TECNOLOGIA - CIPES-1100, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

FIXA NOVOS VALORES PARA NÍVEIS INICIAIS DE VENCIMENTO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS DE INFORMÁTICA SEI-2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFORMULAR O SISTEMA ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SECT, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O NÚCLEO SECCIONAL DE INFORMÁTICA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DA PARAÍBA - FAPESQ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O SERVIÇO GEOLÓGICO E METEOROLÓGICO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PROGRAMADAS NO ORÇAMENTO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA FUNDAÇÃO "ERNANI SÁTYRO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORGÂNICA DO FISCO ESTADUAL GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - TAF-500.

RESTABELECE A DENOMINAÇÃO JOSÉ LINS DO RÊGO À ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS ADALGIZA VELOSO BORGES DA CIDADE DE PILAR.