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INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO O TÍTULO DE PERSONA NON GRATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 61 DA RESOLUÇÃO 469/91.

RECURSO AO PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE PROFERIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DESTA CASA.

RECURSO CONTRA PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO QUE OPINOU PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 661/1997.

RECURSO CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 699/1997.

RECURSO CONTRA PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 731/1997.

RECURSO CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO QUE OPINOU PELA IMPROCEDÊNCIA E INADMISSIBILIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 847/1997.

Dispõe sobre a licença maternidade a Servidora Pública Estadual que adotar crianças em nosso Estado.

Disciplina a eleição do Governador e do Vice- Governador do Estado, nos termos do Art. 83, $ 1º, da Constituição Estadual.

Estabelece a presença e o acompanhamento do Ministério Público estadual nas operações que envolvam a força policial do Estado da Paraíba em medidas possessórias de caráter e efeitos coletivos e determina providências pertinentes.

ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 1º, DA LEI 5.754 DE 23 DE JUNHO DE 1993, REVOGA O ART. 2º E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 1997.

INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL DE ENTIDADES AMBIENTALISTAS DO ESTADO DA PARAÍBA-CEEA- PB.

Explicita dispositivos da Lei Federal que regulamentou o art. 236 da Constituição da República, sobre os Serviços Notariais e de Registro no Estado da Paraíba.

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 687/1997.

PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE PARA-RAIOS QUE CONTENHAM MATERIAIS RADIOATIVOS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PERMITE O ESTABELECIMENTO DE CONVÊNIOS COM EMPRESA PRIVADA, PARA PRESERVAR A MATA ATLÂNTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO AO PROJETO DE LEI Nº 793/1997.

VETO AO PROJETO DE LEI Nº 735/1997.

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 798/1997.

VETO AO PROJETO DE LEI Nº 822/1997.

VETO AO PROJETO DE LEI Nº 818/1997.

VETO AO PROJETO DE LEI Nº 821/1997.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 841/1997.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 847/1997.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 869/1997.