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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 442/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELLA RIBEIRO – QUE INSTITUI O PROJETO DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DE SACOLA RETORNÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 397/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO CAIO ROBERTO - QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO CONTÍNUO EM CRECHES, DESTINADOS AO ACOLHIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 393/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO CAIO ROBERTO - QUE CONCEDE GRATUIDADE DE ENTRADA EM ESTÁDIOS, CINEMAS, TEATROS, FEIRAS E EXPOSIÇÕES DO ESTADO DA PARAÍBA ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 272/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. ANIBAL - QUE DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE PASSAGENS INTERMUNICIPAIS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA MENTAIS E SENSORIAIS E AO ACOMPANHANTE.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 265/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. ANIBAL - QUE DISPÕE SOBRE A NÃO DIVULGAÇÃO EM MÍDIAS DAS OBRAS PÚBLICAS NÃO CONCLUÍDAS.

– VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 156/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMICIANO CABRAL - QUE ESTABELECE INCENTIVO FISCAL DESTINADO A ESTIMULAR AS PESSOAS JURÍDICAS DOMICILIADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA PARA QUE, NA QUALIDADE DE EMPREGADORAS, GEREM NOVOS POSTOS DE TRABALHO PARA O PRIMEIRO EMPREGO DE JOVENS NA FAIXA ETÁRIA DOS 18 AOS 24 ANOS, DE FORMA QUE ESTES CONSTITUAM AO MENOS 30% (TRINTA POR CENTO) DO SEU QUADRO DE PESSOAL.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 480/2011 – DO DEPUTADO CAIO ROBERTO, QUE “DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO E GRATUIDADE NA OBTENÇÃO DO DOCUMENTO CARTEIRA DE ESTUDANTE AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA.

– VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 235/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA GILMA GERMANO, O QUAL “ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.774, DE 22 DE JULHO DE 1999”.