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Requerendo ao Governo do Estado da Paraíba que adote providências para implantar cursos profissionalizantes permanentes na Penitenciária Feminina de Campina Grande -PB.

REQUEIRO, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba e ao Ilustríssimo Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, o Senhor Joaquim Hugo Vieira Carneiro, no sentido que sejam DISTRIBUÍDAS MUDAS DE ÁRVORES FRUTÍFERAS, AS COMUNIDADES RURAIS, DO MUNICÍPIO DE DAMIÃO , NOVA FLORESTA, OLIVEDOS, POCINHOS E REMÍGIO.

Requerendo ao Departamento Nacional de Obras Contra Secas na Paraíba, DNOCS-PB, para que adote as providências necessárias no sentido de viabilizar a perfuração de um poço artesiano no Sítio Fava de Cheiro, localizado na zona rural do Município De Gado Bravo -PB.

Requer, com fundamento no artigo 117, XIX, da Resolução no 1.578/2012 (Regimento Interno) que seja formalizado requerimento de APELO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo e a presidente da Companhia Estadual de Habitação Popular, no sentido de viabilizar a construção de unidades habitacionais para atender a população de baixa renda do município de Ouro Velho/PB.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado e ao Ilustríssimo Superintendente do DNOCS, apelando no sentido de que realizem a substituição ou conserto das comportas da Barragem de Caiçara, localizada no município de São José de Piranhas.

Requerendo à Companhia de Água e Esgotos da Paraíba-CAGEPA que determine medidas para a realização de obras de saneamento básico na Rua Raios de Sol, no Bairro dos Municípios, Santa Rita-PB.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 c/c art.117 do Regimento Interno da Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor Luis Cláudio Régis Marinho, Secretário de Estado do Desenvolvimento e da Articulação Municipal, sugerindo ao mesmo articulação junto ao Governo do Estado, de apoio ao beneficiamento da infraestrutura da agricultura familiar no município de Algodão de Jandaíra-PB

REQUEIRO, nos termos do art. 112, e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba e ao Sr. José Freire da Costa (Zezinho Botafogo), Secretário de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, no sentido de destinar KITS ESPORTIVOS PARA O MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, SÃO DOMINGOS DO CARIRI, SÃO JOÃO DO CARIRI, ALGODÃO DE JANDAÍRA, ARARA E BARRA DE SANTA ROSA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA “PARAÍBA PRIMEIRA INFÂNCIA”.

Requer, com fundamento no artigo 117, XIX, da Resolução no 1.578/2012 (Regimento Interno), que seja realizado APELO ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, para que viabilize a distribuição de raquetes de palma forrageira resistente à praga da cochonilha-do-carmim, com os produtores rurais do município de Santa Rita/PB

Requer, com fundamento no artigo 117, XIX, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), que seja feito APELO ao Secretário de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, para que viabilize a perfuração de poços artesianos no município de Gurjão/PB, com vistas a diminuir os sérios problemas enfrentados pela população em razão do desabastecimento de água.

REQUEIRO, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba e ao Ilustríssimo Secretário da Infraestrutura dos Recursos Hídricos, Deusdete Queiroga Filho, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS COM VISTAS A PERFURAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE ARARURA, CACIMBA DE DENTRO, CASSERENGUE, DONA INÊS E RIACHÃO.

Requer, com fundamento no artigo 117, XIX, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), que seja feito APELO ao Governador do Estado da Paraíba, Exmo. Sr. João Azevedo, para que, através de convênio com o município de Fagundes/PB, viabilize a destinação de equipamentos agrícolas (trator e implementos) com sentido de dar suporte ao homem do campo.

Requer, com fundamento no artigo 117, XIX, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), que seja feito APELO ao Governador do Estado da Paraíba, Exmo. Sr. João Azevedo, para que viabilize a distribuição de silagem para os pequenos produtores do município de Fagundes/PB, com sentido de mitigar os efeitos da estiagem.

REQUEIRO, na forma regimentar, depois de ouvido o plenário, que esta Casa encaminhe apelo ao Governador da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins e ao Secretário de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, no sentido de promover a INCLUSÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA “OUSE CRIAR” NAS ESCOLAS ESTADUAIS DOS MUNICÍPIOS DE AROEIRAS, BREJO DOS SANTOS, CAMALAÚ, CUITÉ, GUARABIRA, JACARAÚ, ITABAIANA, JURU, MONTEIRO, RIACHO DE SANTO ANTÔNIO, SALGADO DE SÃO FÉLIX E ZABELÊ.

REQUEIRO, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba e ao Ilustríssimo Secretário de Saúde do Estado o Senhor Jhony Wesllys Bezerra Costa, no sentido de AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA O MUNICIPIO DE GUARABIRA.

REQUEIRO, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Casa, que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado e ao Ilustríssimo Secretário de Saúde do Estado, apelando no sentido de que seja realizado a construção e implantação de uma maternidade com Unidade de Terapia Intensiva(UTI) Neonatal nas 16 regionais de saúde do Estado (1ª Região – João Pessoa/Santa Rita; 2ª Região – Belém/Guarabira/Lagoa de Dentro/Serraria/Solânea; 3ª Região – Areia/Esperança - 4ª Região – Picuí; 5ª Região – Monteiro; 6ª Região – Patos/Santa Luzia; 7ª Região – Aguiar/Coremas/Itaporanga/Piancó; 8ª Região – Catolé do Rocha; 9ª Região – Cajazeiras; 10ª Região – Sousa; 11ª Região – Princesa Isabel; 12ª Região – Itabaiana; 13ª Região – Pombal; 14ª Região – Mamanguape/Itapororoca; 15ª Região – Queimadas; 16ª Região – Campina Grande/Taperoá).

Requeiro na forma regimental (art. 117, XVIII), que se registre nos anais desta Casa de Epitácio Pessoa uma Moção de Aplausos a juíza Anna Carla Falcão, coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, que teve a iniciativa de promover uma reunião com várias autoridades públicas para dar efetividade ao disposto no artigo 3º da Resolução nº 412/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que disciplina o monitoramento eletrônico nas hipóteses de medida protetiva de urgência contra agressores de Mulheres. O encontro de trabalho aconteceu na manhã da última sexta-feira (20/10), no Comando da Polícia Militar. Requeiro ainda, na forma regimental, que se registre também nos anais desta Casa Legislativa, Moção de Aplausos aos participantes da referenciada reunião de trabalho - comandante-geral da PMPB, coronel Sérgio Fonseca; a secretária estadual da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura; o secretário-executivo da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, João Paulo Ferreira Barros; e a coordenadora estadual da Patrulha Maria da Penha, Mônica Brandão, - que uniram forças e estabeleceram fluxos para a adoção de medidas em caráter de urgência, com base no sensível crescimento do feminicídio na Paraíba.

REQUEIRO, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja adotadas as providências necessárias para a VIABILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO NO MUNICIPIO DE SERRARIA, ALAGOINHA, ARAÇAGI, BELÉM, CAIÇARA E CUITEGI.

REQUEIRO, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba e ao Ilustríssimo Secretário de Saúde do Estado o Senhor Jhony Wesllys Bezerra Costa, no sentido de IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO HOSPITAL DO BEM (BASE AVANÇADA), NA CIDADE DE GUARABIRA, DESTINADA AO ATENDIMENTO DOS PACIENTES ONCOLÓGICOS RESIDENTES NOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM A GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 c/c art.117 do Regimento Interno da Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que o mesmo considere a necessidade de estabelecer convênio com o município de Algodão de Jandaíra-PB para aquisição e destinação de um caminhão pipa para atendimento das comunidade rurais.

REQUEIRO, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba e ao Ilustríssimo Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, o Senhor Joaquim Hugo Vieira Carneiro, no sentido de viabilizar a DOAÇÃO DE ALEVINOS E VIVEIROS, BOM COMO A CAPACITAÇÃO DOS PRODUTORES, DESENVOLVENDO A PISCICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE LAGOA DE DENTRO, LOGRADOURO, MULUNGU, PILÕEZINHOS E PIRPIRITUBA.

REQUEIRO, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba e ao Ilustríssimo Coordenador Geral do Projeto Cooperar, o Sr. Omar Gama, A INSTALAÇÃO DE DESSALINIZADORES COM ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA EM COMUNIDADES DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE GUARABIRA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA PARAÍBA RURAL SUSTENTÁVEL.

REQUEIRO, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba e a Ilustríssima Secretária de Desenvolvimento Humano, Senhora Yasnaia Pollyanna Werton Dutra, no sentido de IMPLEMENTAR O PROGRAMA CIDADE MADURA NO MUNICÍPIO DE ITABAIANA.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 c/c art.117 do Regimento Interno da Casa, que seja oficiada manifestação de apelo a Senhora Yasnaia Pollyanna Werton Dutra, Secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, solicitando as ações do Programa Cidadão no município de Arara-PB.

REQUEIRO, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba e a Ilustríssima Secretária de Desenvolvimento Humano, Senhora Yasnaia Pollyanna Werton Dutra, a INCLUSÃO O “PROGRAMA CIDADÃO”, ATRAVÉS DO SERVIÇO ITINERANTE, NO MUNICÍPIO DE FAGUNDES, LAGOA SECA, MASSARANDUBA, PUXINANÃ E QUEIMADAS.

REQUEIRO, que seja encaminhada manifestação solicitando a INSTALAÇÃO DE CASAS DE ACOLHIDA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE AROEIRAS.

REQUEIRO, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, SOLICITANDO A PROMOÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES PARA JOVENS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE AROEIRAS -PB NO PROGRAMA PARAIBATEC - AGRICULTURA FAMILIAR.

REQUEIRO, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação para que proceda com a IMPLEMENTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE ROBÓTICA NAS ESCOLAS DO ESTADO EM GUARABIRA.

Formulando Moção de Aplauso à equipe de futebol Pombal Esporte Clube, do município de Pombal, pela sua classificação e acesso à primeira divisão do Campeonato Paraibano de 2024.

REQUEIRO, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa no sentido de viabilizar a CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CALDAS BRANDÃO, GURINHÉM, INGÁ, ITATUBA, ITABAIANA E JUAREZ TAVORA

REQUEIRO, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba e ao Ilustríssimo Secretário de Educação do Estado da Paraíba, o Senhor Roberto Souza Araújo, no sentido de IMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE INGÁ, ITABAIANA, ITATUBA, JUAREZ TAVORA E RIACHÃO DO BACAMARTE PARA MELHOR APRENDIZADO DOS ESTUDANTES PARAIBANOS.

REQUEIRO, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba e ao Ilustríssimo Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, o Senhor Joaquim Hugo Vieira Carneiro, no sentido que sejam DISTRIBUÍDAS MUDAS DE ÁRVORES FRUTÍFERAS, AS COMUNIDADES RURAIS, DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, ALAGOINHA, ARAÇAGI, BELÉM, CAIÇARA E CUITÉGI.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 c/c art.117 do Regimento Interno da Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor Deusdete Queiroga Filho, Secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, sugerindo a adoção de ações para inclusão da comunidade São Joãozinho e adjacências do Município de Boa Vista-PB no Ramal Curimataú do Sistema Adutor Transparaíba.

REQUEIRO, nos termos do art. 112, e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba e ao Sr. José Freire da Costa (Zezinho Botafogo), Secretário de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, no sentido de destinar KITS ESPORTIVOS PARA O MUNICÍPIO DE BOA VISTA, CAMPINA GRANDE, FAGUNDES, LAGOA SECA E MASSARANDUBA , NO ÂMBITO DO PROGRAMA “PARAÍBA PRIMEIRA INFÂNCIA”.

REQUEIRO, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba e ao Ilustríssimo Secretário da Infraestrutura dos Recursos Hídricos, Deusdete Queiroga Filho, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS COM VISTAS A PERFURAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE GUARABIRA.

REQUEIRO, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Casa, que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado e ao Ilustríssimo Secretário de Saúde do Estado, apelando no sentido de que seja realizado a implantação de um a três leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para cada 10.000 habitantes em cada uma das 16 regionais de saúde do Estado (1ª Região – João Pessoa/Santa Rita; 2ª Região – Belém/Guarabira/Lagoa de Dentro/Serraria/Solânea; 3ª Região – Areia/Esperança - 4ª Região – Picuí; 5ª Região – Monteiro; 6ª Região – Patos/Santa Luzia; 7ª Região – Aguiar/Coremas/Itaporanga/Piancó; 8ª Região – Catolé do Rocha; 9ª Região – Cajazeiras; 10ª Região – Sousa; 11ª Região – Princesa Isabel; 12ª Região – Itabaiana; 13ª Região – Pombal; 14ª Região – Mamanguape/Itapororoca; 15ª Região – Queimadas; 16ª Região – Campina Grande/Taperoá).

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 c/c art.117 do Regimento Interno da Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, governador do Estado, no sentido de que considere a necessidade de construção de um ginásio poliesportivo pelo Programa Bom de Bola, na Comunidade de Malhada de Dentro, Município de Algodão de Jandaíra-PB.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 c/c art.117 do Regimento Interno da Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor Jhony Wesllys Bezerra Costa, Secretário de Estado da Saúde, no sentido de que o mesmo adote providências para implantação do Serviço de Atendimento Terapêutico TEA TDAH no município de Alcantil-PB.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma regimental e após ouvido o Plenário, que se dirija ao Governador do Estado e a Secretaria de Recursos Hídricos da PB, para que seja realizado um estudo para analisar a viabilidade do aumento da capacidade hídrica da Barragem da Pedra Lisa, uma vez que ocasionaria várias melhorias para a população do povoado de Palmeira e os sítios vizinhos, no Município de Imaculada.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 c/c art.117 do Regimento Interno da Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Carlos Pereira de Carvalho e Silva, Diretor do Departamento, Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba – DER/PB, no sentido da adoção de providências para efetivação dos serviços de requalificação da PB 127, município de Algodão de Janaíra-PB a BR 104 incluindo o perímetro das pontes do Rio Curimataú e acesso ao município.

Formula solicitação ao Governador da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins e ao Secretário de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, no sentido de promover a inclusão das atividades do Programa “Ouse Criar” nas escolas estaduais do município de Marcação - PB.

Formula solicitação ao Governador da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins, no sentido de proceder com a construção de casas populares no município de Itapororoca - PB.

Requeiro nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho; e ao Secretário de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, o Senhor Lindolfo Pires, com o intuito de proceder com a destinação, no âmbito do Programa “Paraíba Primeira Infância”, de kits esportivos para o município de Rio Tinto – PB.

Formula solicitação ao Governador da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins; o Secretário da Segurança e da Defesa Social e a Secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, no sentido de instalar uma casa de acolhida da mulher para a cidade de Mataraca – PB.

Requeiro nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, e a Secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Poliana Dutra, no sentido de implantar/ampliar o programa “Prato Cheio” para o Município de Baia da Traição - Paraíba.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 c/c art.117 do Regimento Interno da Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor Lindolfo Pires, Secretário de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, no sentido de que o mesmo considere a necessidade de criação da Feira de Ciência e Tecnologia da Educação Física, objetivando a promoção dos principais players científicos e pedagógicos da área.

O Deputado Estadual que este subscreve, com amparo no Regimento Interno e após anuência do Plenário, REQUER a realização de SESSÃO ORDINÁRIA ITINERANTE e ato contínuo, a realização de uma SESSÃO ESPECIAL, na cidade de Santa Luzia, na semana em que comemora a sua emancipação política do município que será de 20 a 24 de novembro de 2023, em data e local a serem definidos. Na Sessão Ordinária Itinerante serão votadas proposições parlamentares e na Sessão Especial será prestada homenagem à cidade de Santa Luzia, que completará 152 (cento e cinquenta e dois) anos de sua emancipação política.

REQUER QUE SEJA CONSIGNADA NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA, MOÇÃO DE APLAUSO AO PRESIDENTE DA EMPRESA PARAIBANA DE TURISMO – PBTUR, FERDINANDO LUCENA, EM RAZÃO DE SUA ESCOLHA COMO PERSONALIDADE HOMENAGEADA PELO DEPARTAMENTO DE TURISMO E HOTELARIA DA UFPB, DURANTE EVENTO QUE CELEBROU OS 10 (DEZ) ANOS DE SUA FUNDAÇÃO.

Requer que seja encaminhado apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado da Educação da Paraíba, solicitando providências quanto a situação da Escola Cidadã Integral Deputado Nominando Muniz Diniz, localizada no Município de São José de Princesa – PB, que se encontra com problemas estruturais, colocando em risco a vida dos estudantes e profissionais, causando enorme prejuízo as atividades de ensino da instituição.

Requer-se, na forma do art. 117, inciso XVII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba (Resolução n.º 1578/2012), e após ouvido o plenário, que seja registrado nos anais desta Casa Legislativa, “Votos de Profundo Pesar” pelo falecimento de Francisco Fontes Gadelha – “Chico de Nias”. Requerendo ainda, que a decisão da Casa seja comunicada à família enlutada.