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VET 190/2024 - Veto
Ementa: Veto Total por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público, ao Projeto de Lei nº 1.893/2024, de autoria do Deputado Jutay Meneses, que "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E ATENÇÃO À OBESIDADE INFANTOJUVENIL NO ESTADO DA PARAÍBA".
Apresentação: 20 de Dezembro de 2024
Autor:
Governador do Estado da Paraíba
Relatorias:
Danielle do Vale (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Despachada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
26 de Agosto de 2025
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2025
Última Ação: Ofício nº 700/2025, comunicando ao governo do estado a rejeição do veto total em 28/08/2025.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 1893 de 2024
Data Anexação: 20 de Dezembro de 2024
Autor(es):
Jutay Meneses
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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