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Institui o passe livre nos transportes de concessão estadual aos inscritos no exame nacional do ensino médio (ENEM) no estado da Paraíba nos dias de realização da prova.

Institui a Política Estadual de Conectividade em Áreas Rurais, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Institui no calendário oficial do Estado da Paraíba A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA AS MULHERES (WOLLYING)", a se realizada anualmente na última semana do mês de março e dá outras providências.

Institui o Programa “Elas no trânsito”, destinado à promoção e fortalecimento de motoristas e usuárias mulheres do Serviço de Transporte Remunerado Individual de Passageiros, no Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Institui a Semana Jovem Doador no Estado da Paraíba

Assegura às mulheres o direito ao pagamento de meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer realizados no dia 08 de março de cada ano, no âmbito do estado da Paraíba, e dá outras providências.

Dispõe sobre a acomodação de pessoas ostomizadas em poltronas próximas aos banheiros em viagens nos ônibus intermunicipais na Paraíba e dá outras providências

Estabelece diretrizes para o atendimento prestado aos adultos com necessidade clínicas decorrentes do uso de álcool e outras drogas pelas comunidades terapêuticas no estado da Paraíba.

Institui, no âmbito estadual, a “Semana Estadual de Conscientização sobre a Esquizofrenia”, e dá outras providências.

Institui o Programa de Incentivo, Proteção e Respeito aos Ciclistas no âmbito da Paraíba e dá outras providências

Dispõe sobre a notificação, em casos de violência contra o idoso, aos órgãos que menciona e dá outras providências.

Institui a Política de Apoio e Incentivo à Cultura Empreendedora nas Regiões Geoadministrativas do Estado da Paraíba.

Inclui, no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado da Paraíba, a tradicional Festa de São José, realizada no município de São José de Piranhas, neste Estado.

Veda a cobrança inerente à aquisição de cartões cashless ou outros instrumentos similares, utilizados para a aquisição de alimentos ou bebidas em eventos públicos ou privados no Estado da Paraíba

Cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado Paraíba, define critérios e dá outras providências

Institui a Semana de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitoral, no Estado da Paraíba.

Dispõe sobre a igualdade de locação de veículos automotores, proibindo a discriminação de gênero na determinação de preços e condições de locação e dá outras providências.

Dispõe sobre a queima, a soltura, a comercialização, o armazenamento e o transporte de fogos de artifício de estampido no Estado da Paraíba e dá outras providências.

Institui o Programa de Conscientização sobre a Depressão Infantil e na Adolescência, no âmbito do Estado da Paraíba.

Reconhece a Festa de Santa Luzia e a Procissão realizada em 13 de dezembro em devoção e homenagem à Padroeira do município de Santa Luzia – PB, como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Estado da Paraíba.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Amigos do Bem de Santa Luzia, gerenciadora da Casa de Lázaro, localizada no município de Santa Luzia, neste Estado.

Institui a semana de conscientização sobre o câncer de pele no Estado da Paraíba.

Reconhece a tradicional Festa de São Pedro, realizada no município de São Vicente do Seridó/PB, com Patrimônio Histórico, Cultural e Bem Imaterial do Estado da Paraíba.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado da Paraíba, a tradicional Festa do Produtor Rural.

Institui a Política de Incentivo ao Protagonismo das Mulheres na Ciência, no âmbito do Estado da Paraíba.

Dispõe sobre diretrizes dos direitos das mulheres.

Institui a Política Estadual de Incentivo ao Consumo do Etanol no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.

Institui a Política Estadual de Atenção Integral às Doenças Respiratórias, no âmbito do Estado da Paraíba.

Reconhece a Festa de Nossa Senhora do Rosário e a Cavalgada “Tope do Juiz”, realizadas no mês de outubro, no município de Santa Luzia–PB, como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Estado da Paraíba.

Institui a Campanha Estadual de Prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de acesso gratuito à internet em estabelecimentos comerciais quando optarem por oferecer aos consumidores cardápio na forma digital.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado da Paraíba, a tradicional Festa Forró Fogo, realizada em Pedras de Fogo, neste Estado.

Altera a redação do § 6º do art. 19 da Lei de nº: 7.517/2003, acrescentado pela Lei de n.º: 9721/2012, e dá outras providências.

Reconhece a tradicional Festa da Imaculada Conceição, Padroeira do município de Itabaiana/PB, como Patrimônio Histórico, Cultural e Bem Imaterial do Estado da Paraíba.

Dispõe sobre a Política Estadual de Promoção de Mulheres e Meninas em Espaços de Liderança no Estado da Paraíba e dá outras providências.

Estabelece a obrigatoriedade de registro do Índice APGAR no prontuário do recém-nascido e no cartão da criança.

Institui a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e dá outras providências

Obriga as empresas prestadoras de serviços, fornecedoras de produtos ou instituições financeiras a disponibilizar a opção de pagamento por código de barras em todas as faturas enviadas aos consumidores.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado da Paraíba, a tradicional Festa de São Sebastião, realizada em Juripiranga, neste Estado

Dispõe sobre plano estadual de atendimento educacional para pessoas com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade no Estado da Paraíba e dá outras providências.

Institui a política de conscientização e incentivo a doação de sangue, órgãos, tecidos e leite materno – promoção 3D no âmbito do estado da Paraíba, na forma que especifica.

Institui a Semana Estadual de Incentivo à Adoção Tardia, no âmbito do Estado da Paraíba.

Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural e Bem Imaterial do Estado da Paraíba a tradicional Festa de São José, realizada no município de São José de Piranhas, neste Estado.

Denomina de Ginásio Prefeito Augusto Bezerra Cavalcanti Neto o Ginásio de Esportes do Novo Complexo Educacional da Escola Normal Pedro Augusto de Almeida, localizada no município de Bananeiras, neste Estado.

Institui a Campanha Estadual de Valorização às Mães com Filhos Raros no Estado da Paraíba e dá outras providências

Dispõe sobre o acesso e proteção ao emprego para pacientes oncológicos no Estado da Paraíba e dá outras providências.

Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural e Bem Imaterial do Estado da Paraíba a tradicional Cavalgada de Ibiara, neste Estado.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Proteção e Amparo à Velhice de Sumé, localizada no município de Sumé, neste Estado

Institui a Semana da Segurança Digital nas Escolas Estaduais da Paraíba.