Projeto de Lei Ordinária nº 824 de 2023 - Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes - 19/03/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 824 de 2023)

Relatoria

Comissão

CDMIO - Comissão de Direitos da Mulher

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 824 de 2023

Data Designação

19/03/2024

Data Destituição

 

Parlamentar

Leonice Lopes

Motivo Fim Relatoria

Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes