Medida Provisória nº 109 de 2008 - 03/09/2008 (Medida Provisória nº 109 de 2008)
Relatoria
Comissão
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria
Medida Provisória nº 109 de 2008
Data Designação
03/09/2008
Data Destituição
Parlamentar
Ricardo Barbosa
Motivo Fim Relatoria