Medida Provisória nº 158 de 2010 - 09/12/2010 (Medida Provisória nº 158 de 2010)
Relatoria
Comissão
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria
Medida Provisória nº 158 de 2010
Data Designação
09/12/2010
Data Destituição
Parlamentar
Zenóbio Toscano
Motivo Fim Relatoria