Projeto de Lei Ordinária nº 907 de 2016 - Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes - 22/11/2016 (Projeto de Lei Ordinária nº 907 de 2016)
Relatoria
Comissão
CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 907 de 2016
Data Designação
22/11/2016
Data Destituição
23/11/2016
Parlamentar
João Gonçalves
Motivo Fim Relatoria
Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes