Medida Provisória nº 10 de 2005 - Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes - 06/04/2005 (Medida Provisória nº 10 de 2005)
Relatoria
Comissão
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria
Medida Provisória nº 10 de 2005
Data Designação
06/04/2005
Data Destituição
Parlamentar
Frei Anastácio
Motivo Fim Relatoria
Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes