Medida Provisória nº 324 de 2023 - Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes - 08/08/2023 (Medida Provisória nº 324 de 2023)
Relatoria
Comissão
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria
Medida Provisória nº 324 de 2023
Data Designação
08/08/2023
Data Destituição
Parlamentar
Jutay Meneses
Motivo Fim Relatoria
Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes