Projeto de Lei Ordinária nº 533 de 2023 - Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes - 15/08/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 533 de 2023)
Relatoria
Comissão
CECD - Comissão de Educação Cultura e Desportos
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 533 de 2023
Data Designação
15/08/2023
Data Destituição
Parlamentar
Danielle do Vale
Motivo Fim Relatoria
Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes