Projeto de Lei Ordinária nº 596 de 2004 | Aguardando distribuição | 01/09/2004 (Projeto de Lei Ordinária nº 596 de 2004)
Tramitação
Data Tramitação
01/09/2004
Unidade Local
Movimentação de matéria - MOV
Unidade Destino
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando distribuição
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O relator emitiu parecer pela Declaração de Inconstitucionalidade, sendo apreciado e aprovado pela maioria dos presentes.