Veto nº 204 de 2013 | Constou no Expediente | 24/10/2013 (Veto nº 204 de 2013)
Tramitação
Data Tramitação
24/10/2013
Unidade Local
Assessoria ao Plenário - DAP
Unidade Destino
Depto. de Assistência e Controle do Processo Legislativo - DACPL
Data Encaminhamento
24/10/2013
Data Fim Prazo
Status
Constou no Expediente
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.318/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DODA DE TIÃO, O QUAL "DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA ALÍQUOTA INCIDENTE SOBRE OS PRODUTOS ALIMENTARES E DE CONSUMO QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA NACIONAL, RELATIVAMENTE AO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ICMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".