Veto nº 214 de 2013 | Constou no Expediente | 28/11/2013 (Veto nº 214 de 2013)
Tramitação
Data Tramitação
28/11/2013
Unidade Local
Assessoria ao Plenário - DAP
Unidade Destino
Depto. de Assistência e Controle do Processo Legislativo - DACPL
Data Encaminhamento
28/11/2013
Data Fim Prazo
Status
Constou no Expediente
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.571/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA OLENKA MARANHÃO, O QUAL "RECONHECE A TODO ALUNO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA DO ESTADO, NO QUAL FOREM CONSTATADAS NECESSIDADES ESPECIAIS, O DIREITO À TUTORIA EDUCACIONAL".