Medida Provisória nº 216 de 2013 | Aprovado | 29/04/2014 (Medida Provisória nº 216 de 2013)
Tramitação
Data Tramitação
29/04/2014
Unidade Local
Depto. de Assistência e Controle do Processo Legislativo - DACPL
Unidade Destino
Depto. de Assistência e Controle do Processo Legislativo - DACPL
Data Encaminhamento
29/04/2014
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
INSTITUI A TAXA DE SERVIÇO DE CUSTEIO OPERACIONAL PARA CONFECÇÃO DE PLACAS E TARJETAS VEICULARES NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.