Medida Provisória nº 227 de 2014 | Constou no Expediente | 22/07/2014 (Medida Provisória nº 227 de 2014)
Tramitação
Data Tramitação
22/07/2014
Unidade Local
Assessoria ao Plenário - DAP
Unidade Destino
Depto. de Assistência e Controle do Processo Legislativo - DACPL
Data Encaminhamento
22/07/2014
Data Fim Prazo
Status
Constou no Expediente
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
(MENSAGEM Nº 021 DE 07/07/2014) - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAÍBA (PROCON-PB), SUA ESTRUTURA ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.