Projeto de Lei Ordinária nº 2056 de 2014 | Constou no Expediente | 12/11/2014 (Projeto de Lei Ordinária nº 2056 de 2014)
Tramitação
Data Tramitação
12/11/2014
Unidade Local
Assessoria ao Plenário - DAP
Unidade Destino
Depto. de Assistência e Controle do Processo Legislativo - DACPL
Data Encaminhamento
12/11/2014
Data Fim Prazo
Status
Constou no Expediente
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
(MENSAGEM Nº 029) – DETERMINA QUE AS EMPRESAS OPERADORAS DO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL INSTALEM BLOQUEADORES DE SINAIS DE RADIOCOMUNICAÇÕES NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.