Projeto de Lei Ordinária nº 1992 de 2014 | Aprovado | 17/12/2014 (Projeto de Lei Ordinária nº 1992 de 2014)
Tramitação
Data Tramitação
17/12/2014
Unidade Local
Assessoria ao Plenário - DAP
Unidade Destino
Depto. de Assistência e Controle do Processo Legislativo - DACPL
Data Encaminhamento
17/12/2014
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
INSTITUI, NO ESTADO DA PARAÍBA, UM SERVIÇO DE RECEPÇÃO DE DENUNCIAS OU SUSPEITAS DE MAUS-TRATOS A IDOSOS, DENOMINADO "SOS: MAUS-TRATOS CONTRA IDOSOS", NAS CONDIÇÕES QUE ESPECÍFICA.